domingo, 23 de outubro de 2011

Assembleia Constituinte

Uma Assembleia Constituinte é eleita em 1986 e, em 1988, é promulgada a Constituição do Brasil. Os bastidores de da Assembleia Constituinte estavam divididos em dois campos: o centrão e o bloco progressista. O Centrão reunia os políticos considerados de direita e de centro-direita. Fazia parte dele o PFL, PDS, PTB e outros menores. O PFL (Partido da Frente Liberal) era o segundo maior partido do país e contava com lideranças tradicionais como o político baiano Antonio Carlos Magalhães. O PDS era ligado a Paulo Maluf e ex-ministros do Regime Militar, como Delfim Neto "é preciso deixar que o bolo cresça pra depois dividir" em referência à economia e Roberto Campos.

O bloco progressista era formado por partidos de esquerda, como o PT, PDT, os partidos comunistas (PCB e o PC do B), PV (Partido Verde) e o PSB (Partido Social Brasileiro, de tendências social democráticas). O PMDB, naquele momento o maior do Brasil, ficou dividido. em grande parte dos casos, votou ao lado do centrão. Mas diversas vezes, alguns membros votaram ao lado do progressistas.

Depois que a Constituição ficou pronta, uma parte dos membros do PMDB saiu dele para criar um novo partido, o PSDB (Partido da Social-Democracia Brasileira). Os principais líderes tucanos (PSDB) eram Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas e Ciro Gomes.

A Constituição de 1988 trouxe garantia maior dos direitos humanos contra a arbitrariedade do Estado, a pena de morte e a tortura foram proibidas, direitos do cidadão como a liberdade individual, de poder mudar de governo (através do voto), de participar do governo (sendo eleito) e de receber assistência do Estado: educação, saúde, aposentadoria. Igualdade de direitos fundamentais entre homens e mulheres. O racismo passou a ser crime inafiançável, fim da censura, novos direitos trabalhistas (jornada semanal de 44 horas demais, hora extra, trabalho infantil proibido), liberdade sindical, novos direitos políticos (pessoas com 16 anos ou mais e analfabetos podem votar), eleições em dois turnos, mandatos de quatro anos para presidente, deputados federais e estaduais, governadores, prefeitos, vereadores e de oito para senadores, ampliação dos poderes do Congresso Nacional, que passa a atuar como fiscal da sociedade, por exemplo por meio das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), reforma agrária, proteção ao índio.

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